Comunicado de imprensa da BPIF – Atualização sobre os requisitos do EUDR para o setor

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Regulamento da União Europeia relativo à desflorestação (EUDR)

É inegável que as regulamentações suscitam mais questões do que respostas, estando a sua implementação prevista para daqui a menos de 6 meses. A BPIF está a exercer forte pressão para obter esclarecimentos adicionais, nomeadamente no que diz respeito ao período de transição (mercadorias colhidas antes da data de entrada em vigor) e à forma como será tratado o papel proveniente de países fora da UE. Embora a Comissão tenha introduzido um número de referência DDS convencional para o papel proveniente da UE, existe o risco de que o papel proveniente de países não pertencentes à UE, atualmente em stock, não possa ser vendido na Europa. A BPIF apela também ao Governo do Reino Unido para que decida se o EUDR será incorporado no Acordo de Windsor e, em caso afirmativo, para que nomeie uma autoridade competente na Irlanda do Norte e forneça às suas gráficas orientações detalhadas sobre como cumprir os requisitos, tendo em conta o prazo apertado.

A BPIF está a prestar apoio à indústria no âmbito do EUDR, explicando de que forma o regulamento irá afetar as organizações de fora da UE. Esta análise sobre a UE conta com o apoio da Intergraf, que representa os empregadores do setor gráfico em toda a Europa.

A Comissão Europeia declarou que irá confirmar a sua resposta à consulta sobre os Regulamentos Delegados alterados do EUDR em meados de agosto. Estes regulamentos confirmam, entre outras coisas, que o material publicitário que acompanha os produtos deve estar isento da aplicação dos regulamentos, assim como as embalagens de outros produtos e as cartas e correspondência. Espera-se que a proposta da Intergraf no sentido de isentar outros tipos de publicidade seja igualmente aceite na resposta.

A Comissão Europeia introduziu uma série de códigos TARIC a utilizar na exportação para a UE de mercadorias sujeitas ao regulamento EUDR. Estes códigos devem ser indicados nos formulários de declaração aduaneira quando for necessário excluir determinadas mercadorias; por exemplo, o código Y133 para mercadorias recicladas.

A CEPI, a organização que representa as empresas europeias do setor do papel, elaborou o seu próprio guia sobre os regulamentos EUDR, uma leitura interessante para todos aqueles que exportam papel e cartão para a UE. Aceda a: www.cepi.org/cepi-guidance-on-eudr-implementation

A BPIF elaborou um Guia sobre o EUDR em colaboração com a Intergraf e organizou vários webinars sobre o tema, com o objetivo de manter os membros informados sobre os requisitos que entrarão em vigor.

A BPIF colabora com organismos do setor e com os seus membros para prestar apoio a toda a indústria no âmbito do EUDR, através do nosso Fórum Ambiental e do Grupo de Trabalho EUDR, ambos liderados pelos nossos membros. Se desejar aderir ao Fórum Ambiental da BPIF ou ao Grupo de Trabalho EUDR, contacte Steve Walker através do endereço steve.walker@bpif.org.uk

Se precisar de assistência relativa ao EUDR, envie um e-mail para o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço eudrhelp@bpif.org.uk

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