Comunicado de imprensa da BPIF – 16.02.2024
O panorama regulamentar e os requisitos aplicáveis às empresas de impressão e embalagem continuam a aumentar, com uma série de novos regulamentos que todas as empresas no Reino Unido devem conhecer. Embora estes regulamentos possam causar confusão em todo o setor, conhecer o seu impacto e as obrigações decorrentes é fundamental para garantir que a sua empresa cumpre a legislação e não corre riscos.
Enquanto maior associação profissional do setor da impressão em geral, a BPIF dedica-se a exercer pressão política, a interpretar a legislação e a prestar apoio, informações e orientação aos seus membros e ao setor.
PPT (Imposto sobre as Embalagens Plásticas)
O PPT teve início em abril de 2022. Agora, quase dois anos depois, existe uma enorme necessidade de as empresas garantirem que cumprem a legislação e que não se expõem a implicações fiscais.
Se estiver sujeito a esta obrigação devido ao volume de produtos elegíveis que fabrica, já deveria ter-se registado e estar a pagar os impostos devidos.
Se a sua empresa utiliza simplesmente produtos de embalagem de plástico, deve proceder a uma auditoria à sua cadeia de abastecimento para evitar quaisquer riscos decorrentes da cláusula de «responsabilidade solidária».
Para quaisquer questões específicas relacionadas com o PPT, envie um e-mail para ppthelp@bpif.org.uk
EUDR (Regulamentos da União Europeia em matéria de desflorestação)
Quaisquer empresas sediadas no Reino Unido ou na UE que coloquem no mercado da UE qualquer produto da vasta gama de produtos impressos em fibra (papel e cartão) devem estar cientes das suas obrigações ao abrigo do EUDR a partir de 30 de dezembro de 2024.
Enquanto maior associação profissional do setor da impressão em geral, a BPIF tem vindo a trabalhar em seu nome para interpretar o novo regulamento europeu – o Regulamento da UE sobre a Desflorestação (EUDR).
Temos vindo a trabalhar em colaboração com a Intergraf e o nosso Fórum Ambiental da BPIF para garantir que os membros e o setor estejam bem preparados para lidar com o panorama do EUDR. Se a sua empresa se dedica à colocação no mercado da UE de uma variedade de produtos impressos à base de fibras, esta é uma mudança decisiva para si.
A BPIF está a organizar webinars ao longo de 2024 para explicar os requisitos do EUDR e publicou um documento de orientação destinado aos seus membros.
Para questões específicas relacionadas com o EUDR, envie um e-mail para a linha de apoio da BPIF através do endereço eudrhelp@bpif.org.uk
EPR (Responsabilidade Alargada do Produtor)
O EPR (Responsabilidade Alargada do Produtor) exige que as empresas com um volume de negócios superior a 1 milhão de libras e que coloquem no mercado mais de 25 toneladas de embalagens por ano registem os seus dados.
A EPR é uma regulamentação complexa que estabelece categorias de produtores, categorias de embalagens e relatórios discriminados por país.
As empresas com um volume de negócios superior a 2 milhões de libras e que colocam mais de 50 toneladas de embalagens no mercado devem registar-se e comunicar os seus dados antes da introdução das taxas em 2025.
A BPIF lançou mais um documento de orientação destinado a todos os membros no dia 7 de fevereiro.
Para mais informações, contacte a linha de apoio do EPR através do endereço eprhelp@bpif.org.uk
Nota importante
Se o seu volume de negócios for superior a 2 milhões de libras e, atualmente, processar mais de 50 toneladas de embalagens por ano, poderá estar sujeito a uma obrigação ao abrigo do atual Regulamento relativo aos resíduos de embalagens. Isto significa que terá de adquirir PRN (Notas de Recuperação de Embalagens) para cumprir a sua obrigação ao abrigo da regulamentação em vigor.
Estes regulamentos relativos aos resíduos de embalagens continuam em vigor e podem sobrepor-se à Responsabilidade Alargada do Produtor, pelo que as empresas sujeitas a essas obrigações devem certificar-se de que conhecem a sua situação e agir em conformidade.
Parece que a Agência do Ambiente irá tomar medidas e aplicar coimas às empresas que não se registem corretamente.
Mais uma vez, contacte a BPIF para obter apoio.
Estão disponíveis mais informações e apoio no Roteiro Ambiental da BPIF.
American Latina
Brazil
Czech
Finnish
France
Germany
Italy
Norway
North America
Polish
Portugal
South Africa
Swedish
Spanish
United Kingdom 






